O 21º Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos, terá lugar na Universidade Eduardo Mondlane em Maputo, Moçambique de 1-6 Outubro 2012.
Estudantes, académicos e juízes de toda a África são convidados a participar.
Todas as Faculdades em África foram convidadas a enviar um representante da faculdade que trabalhe na área de direitos humanos (director ou qualquer outro docente), que servirá como juiz nas sessões preliminares, e dois estudantes da licenciatura ( de preferência um homem e uma mulher) que constituirão a equipa que representará a Universidade no Julgamento Fictício.
Sobre a Competição
O Concurso Africano de Julgamento Fictício tornou-se no maior evento anual que reúne estudantes e professores de direito. Criado em 1992, 1028 equipas de 139 universidades, representando 48 países Africanos, participaram ao longo dos 20 anos neste evento único no calendário universitário e dos Direitos Humanos do continente.
A Competição tem como objectivo preparar a nova geração de juristas para defender casos de alegadas violações de direitos humanos perante o recém-constituído Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos, que está operacional desde 2008. O Programa é organizado a cada ano pelo Centro de Direitos Humanos, em colaboração com uma faculdade de direito no país anfitrião no continente.
O 21º Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos, terá lugar na Universidade Eduardo Mondlane em Maputo, Moçambique de 1-6 Outubro 2012. Todas as Faculdades de Direito em África são convidadas a participar. Os formulários de inscrição estão disponíveis no Centro de Direitos Humanos (www.chr.up.ac.za).
Esta é a segunda vez que a UEM é anfitriã desta competição e a primeira vez na história do Julgamento Fictício que uma Universidade acolha o evento pela segunda vez depois de uma inesquecível edição de 1998. A Comissão organizadora da UEM está activamente dedicada e espera receber todos os participantes neste evento ímpar e especial que marca os 21 anos de existência da Competição.
Conferência Julgamento Fictício: 2012
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS: CONFERÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL EM ÁFRICA
5 & 6 Outubro 2012
EM BUSCA DA SEGURANÇA HUMANA, PAZ E DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS E RESPOSTAS
Complexo Pedagógico, Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique
Faça o Download da versão electrónica do Convite para Apresentação de Artigos (Formato PDF)
Utilize este endereço de email: roland.adjovi@gmail.com
JUSTICATIVA E OBJECTIVOS DA CONFERÊNCIA
Em antecipação do 50º aniversário da criação da Organização da União Africana (OUA) em 2013:
- a Fundação Africana do Direito Internacional (AFIL)
- o Centro de Direitos Humanos, Universidade de Pretória, África do Sul
- o Instituto do Direito Internacional e Comparado em África (ICLA), Universidade de Pretória, África do Sul
- a Faculdade de Direito, Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
tem o prazer de anunciar a realização da Conferência de dois dias sobre o Direito Internacional em África e convida os interessados a apresentação de propostas de artigos para a Conferência.
Esta conferência visa a proporcionar um fórum de reflexão sobre a Organização Pan-africana em matérias especificas relativas a Segurança Humana, Paz e Desenvolvimento em África, bem como a questão de saber como a OUA/UA tem respondido aos desafios que lhe são colocados nestas áreas..
TEMAS DA CONFERENCIA
Os artigos a serem apresentados na Conferência deverão incidir sobre um dos seguintes quatro temas gerais:
1º Dia Sexta-feira 5 de Outubro de 2012
Ameaças à segurança humana por Estados e Agentes não Estatais
- Respostas judiciais às violações massivas de Direitos Humanos: O Papel dos Órgãos judiciais Regionais e Internacionais (Tribunal Penal Internacional - TPI, Comissão Africana e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos)
- Respostas judiciais às violações massivas de Direitos Humanos: O Papel dos Tribunais Nacionais e o Desenvolvimento da Jurisdição Universal e os Direitos Humanos
- Teoria e práctica do Direito ao Desenvolvimento em África
- Agenda de Desenvolvimento de Doha: O que é que prescreve para África?
- Integração Regional e a Comunidade Económica para África, NEPAD e o seu Mecani
Paz e Boa Governação
- A responsabilidade de Proteger: O Papel da União Africana e das Nações Unidas
- Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação através dos Instrumentos Africanos
- Fortalecimento das Instituições do Estado como uma Resposta aos Conflitos Internos
2° Dia Sábado 6 de Outubro de 2012
À caminho dos 50 anos da União Africana (Período da manhã)
- Pan-Africanismo e Direito Internacional
- Da OUA para UA
Assuntos Institucionais (Final da Manhã)
- Reunião da Fundação Africana de Direito Internacional (AFIL), com vista à reactivação da Associação Africana de Direito Internacional (AAIL)
JULGAMENTO FICTÍCIO (Período da Tarde)
Na tarde do dia 06 de Outubro de 2012, os participantes da Conferencia estão convidados a participar da sessão final do 21º Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos, no Auditório principal do Centro de Conferencia Joaquim Chissano, em Maputo. O Julgamento Fictício que é a principal iniciativa de educação em Direitos Humanos ao nível das universidades em África, reúne todos os anos estudantes e académicos de mais de 60 universidades Africanas para discutir e debater aspectos contemporâneos de direitos humanos. A sessão final opõe as melhores equipas e é presidida por juristas de reconhecimento internacional, incluindo juízes do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal Constitucional da África do Sul e o Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, bem como outros especialistas em Direitos Humanos da academia e Sociedade Civil.
PROCEDIMENTOSS: ORADORES POTENCIAIS
- Os interessados em apresentar artigos para Conferencia devem submeter um resumo (abstract) contendo o seu nome, a proposta de título e um breve resumo dos argumentos e contribuições do artigo (não mais de 500 palavras)
- Os resumos devem ser enviados para roland.adjovi@gmail.com antes de 1 de Maio de 2012.
- Os autores dos resumos seleccionados para apresentação serão informados até o dia 01 de Junho de 2012.
- O artigo completo (5 000 a 10 000 palavras) deverá ser submetido antes de 01 de Agosto de 2012 para ser traduzido para os arquivos da conferência. A inclusão do tema no programa da conferência está condicionada a apresentação do documento final até ao dia 01 de Agosto de 2012.
- Cada Orador da conferência terá 15 – 20 minutos para apresentar o seu artigo. Encoraja-se a discussão do artigo. Os documentos serão disponibilizados previamente a todos os participantes.
- Caso seja necessário, após a conferência poderá ser solicitado aos oradores a revisão dos artigos e submissão da versão final para ser incluída na posterior publicação comemorativa.
Para mais informações, por favor contactar Roland Adjovi em roland.adjovi@gmail.com ou consulte o site www.chr.up.ac.za