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33ᵃ edição do Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos Christof Heyns
Universidade do Rwanda
22 - 27 de Julho de 2024
Kigali, Rwanda

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Perguntas de Frequentes (FAQ)

Perguntas Frequentes e Respostas sobre o Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humano:

  1. Preparação para competição
  2. Questões relativas à viagem
  3. Durante a semana do Julgamento Simulado
  4. Regresso à casa (partindo do país anfitrião)

A. PREPARAÇÃO PARA A COMPETIÇÃO

1. Como e quando devem as Universidades efectuar a inscrição? 
As Universidades são convidadas a inscrever-se logo que a informação sobre o Julgamento Simulado for disponibilizada no site. As Universidades devem registar-se antes do fim do prazo estabelecido. Nos anos passados, algumas Faculdades inscreveram-se no último dia, ou depois de findo o prazo. Isto cria transtornos na logística interna da organização, pois teremos mais de 200 participantes na Competição do Julgamento Simulado. Registros tardios não serão mais aceitos.

2. Qual deverá ser a composição das equipas?
A universidade deve inscrever dois estudantes e um representante da Faculdade. A partir deste ano, nenhum participante extra será aceite mesmo se a universidade cobrir os custos dos participantes extras. As universidades devem certificar-se de que os estudantes que escolhem estarão disponíveis durante o período em que decorre o Julgamento Simulado. No passado, alguns estudantes desistiram a última hora. Isto teve um impacto negativo sobre as medidas tomadas pelos organizadores.
Os estudantes que participam do Julgamento Simulado não devem ter concluído a sua licenciatura em Direito. Os organizadores incentivam as faculdades a seleccionar preferencialmente um estudante do sexo feminino e outro masculino, a fim de assegurar a representação da igualdade de género neste evento.

3. Porque razão o Centro dos Direitos Humanos da Universidade de Pretória não pode ser envolvido no processo de selecção interna?
É da responsabilidade da Faculdade ou a pessoa responsável pela preparação da competição de Julgamento Simulado seleccionar os estudantes que representarão a Faculdade. Como organizador da competição, o Centro de Direitos Humanos não pode ser envolvido na selecção de estudantes. Contudo, é ponto assente, que a selecção dos estudantes deve ser feita de acordo com as regras do Concurso disponíveis no site do Julgamento Simulado. A selecção deve ser feita de acordo com um processo justo e transparente.

4. É importante ler as regras da competição?
As Universidades que se inscreverem para a competição de Julgamento Simulado devem ter o conhecimento das regras do Julgamento Simulado, mesmo que sejam participantes frequentes. São efectuadas anualmente, alterações e actualizações das regras com base na experiência dos últimos Julgamentos Simulados.

5. Quem deve preparar e elaborar as alegações escritas? 
As alegações devem ser elaboradas pelos estudantes sob a supervisão do representante da Faculdade. Sob nenhuma circunstância deve o Representante da Faculdade estar directamente envolvido na redacção das alegações.

6. Como é que os estudantes devem preparar as suas alegações orais?
Os representantes da Faculdade devem garantir que ambos os estudantes que formam a equipa estão preparados tanto para todos os argumentos e questões do caso. Na eventualidade de um estudante ficar doente, o outro colega deverá ser capaz de substituí-lo plenamente (algumas vezes como ex parte [à revelia]).


B. QUESTÕES RELATIVAS À VIAGEM

1. Porque motivo os estudantes precisam ter seus documentos de viagem com muita antecedência?
As universidades devem certificar-se de que os alunos seleccionados têm um passaporte válido pelo menos dois meses antes da competição. Houve casos no passado em que os alunos que foram selecionados não podiam viajar porque não tinham nenhum documento de viagem ou solicitaram seus passaportes atrasados, resultando em retirada de última hora da competiçãoOs preparativos administrativos são fundamentais para garantir a participação bem sucedida de faculdades.

2. Porque é que as universidades precisam de iniciar o processo de obtenção do visto o mais cedo possível?
É da responsabilidade das universidades garantir uma preparação atempada de todos os preparativos da viagem. O Centro fornecerá a documentação necessária para o pedido de visto, tais como carta de convite/chamada indicando que a faculdade participante conseguiu alojamento e transporte e as refeições são cobertas pelos organizadores.
O processo de visto deve começar assim que as faculdades recebem as cartas relevantes. No passado, as faculdades que pediam vistos no último minuto não podiam comparecer ao Moot. O pedido de visto deve ser completado pelo menos duas semanas antes do início da discussão..

3. Viagem comunicação
Todos os detalhes logísticos relacionados ao Moot serão enviados aos participantes algumas semanas antes do início da competição. Os participantes devem ler essas informações com cuidado e salvar os detalhes dos contatos (números de celular e e-mails) dos organizadores para poder contatá-los caso ocorram problemas no último minuto. Caso uma equipe perca o seu voo, os organizadores devem ser contatados imediatamente e o novo itinerário deve ser comunicado o mais rápido possível.

4. Financiamento
Como qualquer competição, a participação no Concurso de Julgamento Simulado também tem implicações financeiras. As universidades participantes são encorajadas envolver-se na angariação de fundos para a sua participação no Concurso. Devem, portanto, iniciar o processo de angariação de fundos, logo após a inscrição.


C. DURANTE A SEMANA DO JULGAMENTO SIMULADO

1. Os organizadores podem intervir em qualquer fase durante as rodadas preliminares?
Durante a semana discutível, um comitê de direção será estabelecido para lidar com todos os assuntos relacionados à competição em si (reclamações, questões processuais e substantivas). Os juízes das rodadas preliminares são os representantes da faculdade. Eles recebem um briefing sobre as regras e os critérios de avaliação dos alunos no primeiro dia da competição em que são confiáveis para aplicar de boa fé.

Os organizadores são, portanto, incapazes de ajudar caso haja alguma queixa apresentada sobre um juiz específico, a menos que haja caso de má fé óbvia e indiscutível. Os juízes são independentes. Os organizadores não podem alterar as marcas, a menos que haja um erro no cálculo das marcas. Todas as marcas são verificadas e certificadas por auditores reconhecidos.

2. Por que é importante fazer arranjos de saúde?
Ao viajar para o exterior, a saúde é uma das coisas mais importantes que os viajantes devem ter em mente. Os organizadores não podem assumir responsabilidade em caso de problemas de saúde. Os participantes devem, portanto, garantir que eles tenham o seguro médico relevante. Os participantes que tomam medicamentos devem garantir que eles recebam a medicação específica.

Os organizadores poderão fornecer assistência de primeiros socorros caso seja necessário. Os organizadores também enviarão informações específicas sobre o país onde o Moot será realizado, a fim de permitir que os participantes façam as providências necessárias. Os participantes devem sempre ter em mente que esta é sua principal responsabilidade.

3. Quais são os arranjos relativos a refeições e transporte local?
Os participantes devem indicar sua preferência alimentar ao preencher os formulários de registro individuais (normal, halal, vegetariano). Os organizadores tentam garantir que podem satisfazer todos os participantes. No entanto, os desafios no país de acolhimento podem tornar difícil a satisfação de todos. Os participantes são, portanto, solicitados a acompanhar os organizadores caso não estejam satisfeitos com algumas refeições oferecidas.

4. Quais são os acordos em relação ao alojamento?
A partir de 2018, as Faculdades assumirão total responsabilidade pelo arranjo e custo da acomodação durante a Competição. Os organizadores (o Centro de Direitos Humanos e a universidade anfitriã) comprometem-se a ajudar as equipes participantes, negociando, em seu nome, com os provedores de serviços a obtenção de taxas reduzidas de acomodação.


D. DEIXANDO O PAÍS DE ACOLHIMENTO

1. Quem é responsável pela reconfirmação de voos de retorno?
O Concurso Africano t é um evento que reúne participantes de toda a África. Eles, portanto, fazem acordos com diferentes companhias aéreas para a sua chegada, bem como para o retorno. Deve ser lembrado que as companhias aéreas, especialmente aquelas que operam na África, estão na maior parte do tempo sobrecarregadas. Os participantes devem, portanto, certificar-se de que reconfirmam seus vôos três dias antes da partida.

Os organizadores não são responsáveis por qualquer atraso, cancelamento de voos ou falha dos participantes em reconfirmar seus voos. Caso isso envolva custos financeiros, espera-se que os participantes assumam total responsabilidade e entrem em contato diretamente com as companhias aéreas.

2. Detalhes da viagem e itinerário
Os participantes devem enviar seus detalhes de viagem e itinerário para os organizadores antes da competição. Solicita-se aos participantes que consultem o calendário para verificar quando os detalhes da viagem devem ser enviados. Esta informação é importante, pois permite que os organizadores façam arranjos para as retiradas e retiradas do aeroporto.


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